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1789
Lei nº 13.979: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Lei
Lei nº 13.979: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2020
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1790
Lei nº 13.978: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020
Lei
Lei nº 13.978: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2020
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1791
Lei nº 13.977: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências
Lei
Lei nº 13.977: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Segurança Social Anos:2020
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1792
Lei nº 13.976: Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear
Lei
Lei nº 13.976: Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:2020
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1793
Lei nº 13.975: Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão
Lei
Lei nº 13.975: Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:2020
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1794
Lei nº 13.974: Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
Lei
Lei nº 13.974: Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finanças Anos:2020
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1795
Lei nº 109/IX/2020: Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021
Lei
Lei nº 109/IX/2020: Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2020
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1796
Lei nº 108/IX/2020: Procede à primeira alteração à Lei n.º 118/VIII/2016, de 24 de março, que cria a Taxa de Compensação.
Lei
Lei nº 108/IX/2020: Procede à primeira alteração à Lei n.º 118/VIII/2016, de 24 de março, que cria a Taxa de Compensação.
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2020
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1797
Lei nº 107/IX/2020: Estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional.
Lei
Lei nº 107/IX/2020: Estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais sujeitas a Carteira Profissional.
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:2020
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1798
Lei nº 106/IX/2020: Procede à primeira alteração aos Estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.
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Lei nº 106/IX/2020: Procede à primeira alteração aos Estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2020
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1799
Lei nº 105/IX/2020: Cria o Juízo Crime e o Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso do Tarrafal, bem como o Juízo Crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso da Boa Vista.
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Lei nº 105/IX/2020: Cria o Juízo Crime e o Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso do Tarrafal, bem como o Juízo Crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso da Boa Vista.
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:2020
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1800
Lei nº 104/IX/2020: Cria o 1.º e o 2.º Juízos de Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia.
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Lei nº 104/IX/2020: Cria o 1.º e o 2.º Juízos de Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia.
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:2020
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