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17905
Lei nº 4.814:Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União para 1965
Lei
Lei nº 4.814:Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União para 1965
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17906
Lei nº 4.813:Inclui, no Quadro de Pessoal da Polícia do Distrito Federal, criada pela Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964, o Grupo Ocupacional PM-400-Policiamento Ostensivo, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.813:Inclui, no Quadro de Pessoal da Polícia do Distrito Federal, criada pela Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964, o Grupo Ocupacional PM-400-Policiamento Ostensivo, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1965
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17907
Lei nº 4.812:Concede pensão especial Dª Hermínia Furtado Reis
Lei
Lei nº 4.812:Concede pensão especial Dª Hermínia Furtado Reis
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1965
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17908
Lei nº 4.811:Concede pensão mensal a Dona Maria Luiza Vitória Rui Barbosa Guerra
Lei
Lei nº 4.811:Concede pensão mensal a Dona Maria Luiza Vitória Rui Barbosa Guerra
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1965
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17909
Lei nº 4.810:Transfere cargo do Quadro I - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas para o Quadro do Pessoal do Ministério da Fazenda
Lei
Lei nº 4.810:Transfere cargo do Quadro I - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas para o Quadro do Pessoal do Ministério da Fazenda
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965
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17910
Lei nº 4.809:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 191.364.240 (cento e noventa e um milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta cruzeiros), para atender as despesas com o comparecimento do Episcopado brasileiro à Quarta Sessão do Concílio Ecumênico Vaticano II
Lei
Lei nº 4.809:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 191.364.240 (cento e noventa e um milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta cruzeiros), para atender as despesas com o comparecimento do Episcopado brasileiro à Quarta Sessão do Concílio Ecumênico Vaticano II
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17911
Lei nº 4.808:Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.563, de 11 de dezembro de 1964, que “institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.808:Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.563, de 11 de dezembro de 1964, que “institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1965
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17912
Lei nº 4.807:Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário-Tribunal Superior Eleitora o crédito especial de Cr$ 519.550 (quinhentos e dezenove mil, quinhentos e cinqüenta cruzeiros), para atender a despesas efetuadas com a realização de eleições em 1963 e 1964
Lei
Lei nº 4.807:Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário-Tribunal Superior Eleitora o crédito especial de Cr$ 519.550 (quinhentos e dezenove mil, quinhentos e cinqüenta cruzeiros), para atender a despesas efetuadas com a realização de eleições em 1963 e 1964
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17913
Lei nº 4.806: Extingue a Divisão de Cooperativismo e Organização Rural do Departamento de Produção Agropecuária do Ministério da Agricultura, transfere atribuições, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.806: Extingue a Divisão de Cooperativismo e Organização Rural do Departamento de Produção Agropecuária do Ministério da Agricultura, transfere atribuições, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965
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17914
Lei nº 4.805: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral o crédito suplementar de Cr$ 456.950.000, em refôrço à dotação do Orçamento vigente (Lei nº 4.539, de 10 de dezembro de 1964)
Lei
Lei nº 4.805: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral o crédito suplementar de Cr$ 456.950.000, em refôrço à dotação do Orçamento vigente (Lei nº 4.539, de 10 de dezembro de 1964)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17915
Lei nº 4.804: Dispõe sôbre demolições e reconstruções de benfeitorias, em próprio nacional, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.804: Dispõe sôbre demolições e reconstruções de benfeitorias, em próprio nacional, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1965
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17916
Lei nº 4.803: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 820.000.000 (oitocentos e vinte milhões de cruzeiros) para ocorrer às despesas com a mudança da Delegacia Fiscal de São Paulo para o Edifício Cibraço
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Lei nº 4.803: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 820.000.000 (oitocentos e vinte milhões de cruzeiros) para ocorrer às despesas com a mudança da Delegacia Fiscal de São Paulo para o Edifício Cibraço
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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