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17821
Lei nº 4.896:Dispõe sôbre a fusão dos cargos de Assistente Jurídico e de Assessor de Direito Aeronáutico, do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica
Lei
Lei nº 4.896:Dispõe sôbre a fusão dos cargos de Assistente Jurídico e de Assessor de Direito Aeronáutico, do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965
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17822
Lei nº 4.895:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 30.000.000 (trinta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica
Lei
Lei nº 4.895:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 30.000.000 (trinta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17823
Lei nº 4.894:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de Cr$ 57.482.525 (cinqüenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte cinco cruzeiros) para o fim que especifica
Lei
Lei nº 4.894:Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de Cr$ 57.482.525 (cinqüenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte cinco cruzeiros) para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1965
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17824
Lei nº 4.893:Dá nova redação ao art. 91 do Código do Processo Penal (Decreto-lei número 3.693, de 3 de outubro de 1941
Lei
Lei nº 4.893:Dá nova redação ao art. 91 do Código do Processo Penal (Decreto-lei número 3.693, de 3 de outubro de 1941
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1965
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17825
Lei nº 4.892:Concede isenção de direitos para a importação de equipamentos de segurança e higiene do trabalho sem similar nacional
Lei
Lei nº 4.892:Concede isenção de direitos para a importação de equipamentos de segurança e higiene do trabalho sem similar nacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17826
Lei nº 4.891:Altera a redação do parágrafo único do art. 32 do Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, que reforma as disposições do Decreto Legislativo nº 1.637, de 5 de janeiro de 1907, na parte referente às Cooperativas
Lei
Lei nº 4.891:Altera a redação do parágrafo único do art. 32 do Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, que reforma as disposições do Decreto Legislativo nº 1.637, de 5 de janeiro de 1907, na parte referente às Cooperativas
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1965
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17827
Lei nº 4.890:Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.890:Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965
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17828
Lei nº 4.889:Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e função gratificada do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Lei
Lei nº 4.889:Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e função gratificada do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1965
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17829
Lei nº 4.888:Proíbe o emprêgo da palavra couro em produtos industrializados, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.888:Proíbe o emprêgo da palavra couro em produtos industrializados, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:1965
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17830
Lei nº 4.887:AutorIza o Ministério da Fazenda a efetuar a doação de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional às entidades que menciona, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.887:AutorIza o Ministério da Fazenda a efetuar a doação de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional às entidades que menciona, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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17831
Lei nº 4.886:Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos
Lei
Lei nº 4.886:Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1965
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17832
Lei nº 4.885:Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Senado Federal, o crédito suplementar de Cr$ 2.415.240.000 (dois bilhões, quatrocentos e quinze milhões, duzentos e quarenta mil cruzeiros), em refôrço a dotações que especifica
Lei
Lei nº 4.885:Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Senado Federal, o crédito suplementar de Cr$ 2.415.240.000 (dois bilhões, quatrocentos e quinze milhões, duzentos e quarenta mil cruzeiros), em refôrço a dotações que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1965
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