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1633
Lei nº 2/X/2021: Aprova o Orçamento Retificativo do Orçamento do Estado para o ano de 2021
Lei
Lei nº 2/X/2021: Aprova o Orçamento Retificativo do Orçamento do Estado para o ano de 2021
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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1634
Lei n.º 2/2021: Lei-Quadro de Educação Especial em São Tomé e Príncipe
Lei
Lei n.º 2/2021: Lei-Quadro de Educação Especial em São Tomé e Príncipe
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Educação e Ensino Anos:2021
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1635
Lei Nº 2/2021:Autorização da renovação da declaração do estado de emergência
Lei
Lei Nº 2/2021:Autorização da renovação da declaração do estado de emergência
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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1636
Lei n.º 1/2021: Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Lei
Lei n.º 1/2021: Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:2021
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1637
Lei n.º 1/2021: Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código Comercial (Não Vigente)
Lei
Lei n.º 1/2021: Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código Comercial (Não Vigente)
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:2021
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1638
Lei nº 1/X/2021: Procede à quarta alteração à Lei n.º 97/IX/2020, de 23 de julho, alterada pelas Leis n.ºs 103/IX/2020, de 29 de outubro, 113/IX/2021, de 8 de janeiro, e 126/IX/2021, de 23 de abril, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho
Lei
Lei nº 1/X/2021: Procede à quarta alteração à Lei n.º 97/IX/2020, de 23 de julho, alterada pelas Leis n.ºs 103/IX/2020, de 29 de outubro, 113/IX/2021, de 8 de janeiro, e 126/IX/2021, de 23 de abril, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:2021
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1639
Lei n.º 1/2021: Que Regula a Venda e o Porte de Armas Brancas e Substâncias Perigosas na Via e nas Instituições Públicas
Lei
Lei n.º 1/2021: Que Regula a Venda e o Porte de Armas Brancas e Substâncias Perigosas na Via e nas Instituições Públicas
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Militar Anos:2021
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1640
Lei Nº 1/2021:Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência
Lei
Lei Nº 1/2021:Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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1641
Lei 11/20: Da Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica
Lei
Lei 11/20: Da Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica
Nação:Angola Tema:Tecnologias Anos:2020
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1642
Lei 10/20: Das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal
Lei
Lei 10/20: Das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal
Nação:Angola Tema:Justiça，Penal e Processo Penal Anos:2020
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1643
Lei 9/20： Alteração do Código dos Valores Mobiliários
Lei
Lei 9/20： Alteração do Código dos Valores Mobiliários
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:2020
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1644
Lei 8/20: Lei das Áreas de Conservação Ambiental
Lei
Lei 8/20: Lei das Áreas de Conservação Ambiental
Nação:Angola Tema:Ambiente，Administração e Administração Pública Anos:2020
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