Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

1621

Lei

Lei n.º 4/2021: Altera e republica a Lei n.º 10/2018, de 30 de Agosto, que estabeleceo Regime Jurídico da Organização, Funcionamento e Competências dos Tribunais de Trabalho e revoga a Lei n.º 18/94 de 14 de Outubro, que cria os Tribunais de Trabalho

Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2021

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1622

Lei

Lei nº 4/X/2021: Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2022

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021

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1623

Lei

Lei n.º 4/2021: Grandes Opções do Plano para o Ano Económico de 2021

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021

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1624

Lei

Lei Nº 4/2021:Autoriza o Governo a legislar sobre as bases da organização da Administração Pública

Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021

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1625

Lei

Lei n.º 3/2021: Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2021

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1626

Lei

Lei n.º 3/2021: Altera o número 2, do artigo 7 da Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Educação

Nação:Moçambique Tema:Educação e Ensino Anos:2021

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1627

Lei

Lei nº 3/X/2021: Procede à quinta alteração à Lei n.º 97/IX/2020, de 23 de julho, alterada pela Lei n.º 103/IX/2020, de 29 de outubro, Lei n.º 113/IX/2021, de 8 de janeiro, Lei n.º 126/IX/2021, de 23 de abril, e Lei n.º 1/X/2021, de 6 de agosto, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho

Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:2021

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1628

Lei

Lei n.º 3/2021: Segunda alteração à Lei n.º 01/2009, de 28 de Janeiro, que aprova o Código Aeronáutico

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Viação e Transportes Anos:2021

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1629

Lei

Lei Nº 3/2021:Autoriza o Governo a proceder à alteração do Código de Processo Civil

Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2021

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1630

Lei

Lei n.º 2/2021: Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março

Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2021

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1631

Lei

Lei n.º 2/2021:Lei das Parceria Públicao Privadas

Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021

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1632

Lei

Lei n.º 2/2021: Autoriza o Governo a proceder à alteração pontual do Código Civil

Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:2021

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