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Lei n.º 6/2021: Aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2022
Lei
Lei n.º 6/2021: Aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2022
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2021
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1610
Lei n.º 6/2021: Lei Eleitoral
Lei
Lei n.º 6/2021: Lei Eleitoral
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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Lei Nº 6/2021:Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária e Alteração do Código de Processo Civil
Lei
Lei Nº 6/2021:Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária e Alteração do Código de Processo Civil
Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2021
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Lei n.º 5/2021: Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas
Lei
Lei n.º 5/2021: Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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Lei n.º 5/2021: Prorroga por 90 dias a duração da Autorização Legislativa aprovada pela Lei n.º 1/2021, de 15 de Abril (Não Vigente)
Lei
Lei n.º 5/2021: Prorroga por 90 dias a duração da Autorização Legislativa aprovada pela Lei n.º 1/2021, de 15 de Abril (Não Vigente)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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Lei nº 5/X/2021: Procede à alteração de alguns artigos da Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização.
Lei
Lei nº 5/X/2021: Procede à alteração de alguns artigos da Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização.
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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Lei n.º 5/2021: Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2021
Lei
Lei n.º 5/2021: Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2021
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2021
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Lei Nº 5/2021:Autorização da renovação da declaração do estado de emergência (Não Vigente)
Lei
Lei Nº 5/2021:Autorização da renovação da declaração do estado de emergência (Não Vigente)
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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Lei n.º 4-C/2021: Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020
Lei
Lei n.º 4-C/2021: Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2021
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Lei n.º 4-B/2021: Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Lei
Lei n.º 4-B/2021: Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Nação:Portugal Tema:Justiça，Saúde Anos:2021
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Lei n.º 4-A/2021: Clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
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Lei n.º 4-A/2021: Clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:2021
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Lei n.º 4/2021: Primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho, sobre as comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alargando o respetivo âmbito de aplicação às comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei
Lei n.º 4/2021: Primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho, sobre as comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alargando o respetivo âmbito de aplicação às comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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