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1585
Lei Nº 13/2021:Autorização da renovação da declaração do estado de emergência (Não Vigente)
Lei
Lei Nº 13/2021:Autorização da renovação da declaração do estado de emergência (Não Vigente)
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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1586
Lei n.º 12/2021: Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Lei
Lei n.º 12/2021: Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2021
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1587
Lei n.º 12/2021: Criação do Fundo de Apoio à Promoção da Cultura
Lei
Lei n.º 12/2021: Criação do Fundo de Apoio à Promoção da Cultura
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Cultura Anos:2021
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1588
Lei Nº 12/2021:Código Mineiro
Lei
Lei Nº 12/2021:Código Mineiro
Nação:Timor-Leste Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2021
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1589
Lei n.º 11/2021: Suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho
Lei
Lei n.º 11/2021: Suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:2021
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1590
Lei n.º 11/2021: Lei dos Partidos Políticos
Lei
Lei n.º 11/2021: Lei dos Partidos Políticos
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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1591
Lei Nº 11/2021:Alteração e Republicação da Lei de Defesa Nacional
Lei
Lei Nº 11/2021:Alteração e Republicação da Lei de Defesa Nacional
Nação:Timor-Leste Tema:Militar Anos:2021
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1592
Lei n.º 10/2021: Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR
Lei
Lei n.º 10/2021: Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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1593
Lei n.º 10/2021: Adequa a organização e o funcionamento do Serviço Nacional de Salvação Pública, criado pelo Decreto-Lei n.º 3/2009, de 24 de Abril
Lei
Lei n.º 10/2021: Adequa a organização e o funcionamento do Serviço Nacional de Salvação Pública, criado pelo Decreto-Lei n.º 3/2009, de 24 de Abril
Nação:Moçambique Tema:Segurança Social Anos:2021
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1594
Lei n.º 10/2021: Lei do Gabinete Técnico Eleitoral
Lei
Lei n.º 10/2021: Lei do Gabinete Técnico Eleitoral
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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1595
Lei Nº 10/2021:Alteração e Republicação da Lei de Migração e Asilo
Lei
Lei Nº 10/2021:Alteração e Republicação da Lei de Migração e Asilo
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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1596
Lei n.º 9/2021: Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, alargando a composição do Conselho Nacional de Bombeiros à participação da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários
Lei
Lei n.º 9/2021: Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, alargando a composição do Conselho Nacional de Bombeiros à participação da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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