Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

1573

Lei

Lei n.º 16/2021: Fixação Excepcional da data do segundo Sufrágio das Eleições Presidenciais de 2021

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021

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1574

Lei

Lei Nº 16/2021:Alteração e republicação da Lei dos Órgãos da Administração Eleitoral

Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021

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1575

Lei

Lei n.º 15/2021: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021

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1576

Lei

Lei n.º 15/2021: Primeira alteração ao Código Penal aprovado pela Lei n.º 6/12, de 6 de Agosto

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:2021

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1577

Lei

Lei Nº 15/2021:Alteração e Republicação da Lei Eleitoral para o Presidente da República

Nação:Timor-Leste Tema:Constituição Anos:2021

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1578

Lei

Lei n.º 14/2021: Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:2021

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1579

Lei

Lei n.º 14/2021: Lei relativa à Capacitação em Primeiros Socorros para os Educadores e Auxiliares da Educação Pré-Escolar

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Educação e Ensino Anos:2021

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1580

Lei

Lei Nº 14/2021:Alteração e Republicação da Lei de Divisão Administrativa do Território

Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021

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1581

Lei

Lei n.º 13-A/2021: Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:2021

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1582

Lei

Lei n.º 13-B/2021: Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

Nação:Portugal Tema:Justiça，Saúde Anos:2021

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1583

Lei

Lei n.º 13/2021: Ingresso extraordinário na carreira parlamentar de trabalhadores em cedência de interesse público, na Assembleia da República, iniciada antes da entrada em vigor da Lei n.º 23/2011, de 20 de maio

Nação:Portugal Tema:Laboral，Justiça Anos:2021

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1584

Lei

Lei n.º 13/2021: Lei da Televisão

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Cultura Anos:2021

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