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Lei n.º 52/2021: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
Lei
Lei n.º 52/2021: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:2021
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1526
Lei n.º 51/2021: Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal
Lei
Lei n.º 51/2021: Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal
Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:2021
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1527
Lei n.º 50/2021: Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março
Lei
Lei n.º 50/2021: Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março
Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:2021
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1528
Lei n.º 49/2021: Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2021/802 da Comissão, de 12 de março de 2021, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Lei
Lei n.º 49/2021: Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2021/802 da Comissão, de 12 de março de 2021, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2021
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1529
Lei n.º 48/2021: Impede a duplicação das coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais, alterando a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2021
Lei
Lei n.º 48/2021: Impede a duplicação das coimas relativas à limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais, alterando a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2021
Nação:Portugal Tema:Ambiente，Administração e Administração Pública Anos:2021
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1530
Lei n.º 47/2021: Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Lei
Lei n.º 47/2021: Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Nação:Portugal Tema:Laboral，Educação e Ensino Anos:2021
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1531
Lei n.º 46/2021: Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino
Lei
Lei n.º 46/2021: Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino
Nação:Portugal Tema:Cultura，Educação e Ensino Anos:2021
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1532
Lei n.º 45/2021: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Valongo do Vouga e da União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, do município de Águeda
Lei
Lei n.º 45/2021: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Valongo do Vouga e da União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, do município de Águeda
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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1533
Lei n.º 44/2021: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Folgosa, do concelho da Maia, e das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e Covelas, do concelho da Trofa
Lei
Lei n.º 44/2021: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Folgosa, do concelho da Maia, e das freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede) e Covelas, do concelho da Trofa
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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1534
Lei n.º 43/2021: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Castelo da Maia, do concelho da Maia, e das freguesias de Alvarelhos e Guidões, Muro e Coronado, do concelho da Trofa
Lei
Lei n.º 43/2021: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Castelo da Maia, do concelho da Maia, e das freguesias de Alvarelhos e Guidões, Muro e Coronado, do concelho da Trofa
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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1535
Lei n.º 42/2021: Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira
Lei
Lei n.º 42/2021: Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo, pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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Lei n.º 41/2021: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Nogueira e Silva Escura, do concelho da Maia, e da freguesia de Coronado (São Romão e São Mamede), do concelho da Trofa
Lei
Lei n.º 41/2021: Alteração dos limites territoriais da freguesia de Nogueira e Silva Escura, do concelho da Maia, e da freguesia de Coronado (São Romão e São Mamede), do concelho da Trofa
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021
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