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1453
Lei nº 14.122: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais); e dá outras providências
Lei
Lei nº 14.122: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais); e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021
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1454
Lei nº 14.121: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 ( Covax Facility ) e estabelece diretrizes para a imunização da população
Lei
Lei nº 14.121: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 ( Covax Facility ) e estabelece diretrizes para a imunização da população
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2021
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1455
Lei nº 14.120: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências
Lei
Lei nº 14.120: Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:2021
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1456
Lei nº 14.119: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política
Lei
Lei nº 14.119: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2021
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1457
Lei nº 14.118: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n os 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017
Lei
Lei nº 14.118: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n os 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2021
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1458
Lei nº 14.117: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis n os 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003
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Lei nº 14.117: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis n os 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021
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1459
Lei nº 129/IX/2021: Procede à segunda alteração ao Decreto-Legislativo nº 7/ 2010, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Legislativo nº 1/2015, de 12 de janeiro, que aprova o Código de Processo Civil
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Lei nº 129/IX/2021: Procede à segunda alteração ao Decreto-Legislativo nº 7/ 2010, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Legislativo nº 1/2015, de 12 de janeiro, que aprova o Código de Processo Civil
Nação:Cabo Verde Tema:Civil e Processo Civil Anos:2021
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1460
Lei nº 128/IX/2021: Cria a Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde, designada de (OPCV) ou Ordem e aprova o respetivo Estatuto, anexo à presente lei
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Lei nº 128/IX/2021: Cria a Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde, designada de (OPCV) ou Ordem e aprova o respetivo Estatuto, anexo à presente lei
Nação:Cabo Verde Tema:Saúde Anos:2021
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1461
Lei nº 127/IX/2021: Instituído o dia 31 de julho, que coincide com o Dia da Mulher Africana, como o Dia Nacional do Batuco, em defesa dos direitos humanos, da população, dos direitos das mulheres e do gênero musical Cabo-verdiano
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Lei nº 127/IX/2021: Instituído o dia 31 de julho, que coincide com o Dia da Mulher Africana, como o Dia Nacional do Batuco, em defesa dos direitos humanos, da população, dos direitos das mulheres e do gênero musical Cabo-verdiano
Nação:Cabo Verde Tema:Cultura Anos:2021
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1462
Lei nº 126/IX/2021: procede à terceira alteração à Lei nº 97/IX/2020, de 23 de julho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho
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Lei nº 126/IX/2021: procede à terceira alteração à Lei nº 97/IX/2020, de 23 de julho, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da COVID-19, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:2021
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1463
Lei nº 125/IX/2021: Estabelece o regime jurídico de funcionamento e tratamento de dados do Sistema de Informação, Gestão e Transação de Propriedades, abreviadamente designado por SIGTP, na terminologia Inglesa, Land Management Information and Transaction System (LMITS).
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Lei nº 125/IX/2021: Estabelece o regime jurídico de funcionamento e tratamento de dados do Sistema de Informação, Gestão e Transação de Propriedades, abreviadamente designado por SIGTP, na terminologia Inglesa, Land Management Information and Transaction System (LMITS).
Nação:Cabo Verde Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:2021
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1464
Lei nº 124/IX/2021: Estabelece o quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde.
Lei
Lei nº 124/IX/2021: Estabelece o quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde.
Nação:Cabo Verde Tema:Cultura Anos:2021
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