Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

1429

Lei

Lei nº 14.146: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Consumo，Finança e Fiscal Anos:2021

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1430

Lei

Lei nº 14.145: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2021

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1431

Lei

Lei nº 14.144: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1432

Lei

Lei nº 14.143: Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021”

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1433

Lei

Lei nº 14.142: Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2021

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1434

Lei

Lei nº 14.141: Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimonio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2021

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1435

Lei

Lei nº 14.140: Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2021

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1436

Lei

Lei nº 14.139: Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica

Nação:Brasil Tema:Tecnologias，Educação e Ensino Anos:2021

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1437

Lei

Lei nº 14.138: Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:2021

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1438

Lei

Lei nº 14.137: Denomina Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2021

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1439

Lei

Lei nº 14.136: Denomina Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2021

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1440

Lei

Lei nº 14.135: Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2021

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