Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

1417

Lei

Lei nº 14.158: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2021

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1418

Lei

Lei nº 14.157: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2021

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1419

Lei

Lei nº 14.156: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:2021

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1420

Lei

Lei nº 14.155: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletronica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:2021

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1421

Lei

Lei nº 14.154: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2021

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1422

Lei

Lei nº 14.153: Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:2021

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1423

Lei

Lei nº 14.152: Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2021

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1424

Lei

Lei nº 14.151: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2021

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1425

Lei

Lei nº 14.150: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Cultura Anos:2021

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1426

Lei

Lei nº 14.149: Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2021

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1427

Lei

Lei nº 14.148: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n os 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:2021

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1428

Lei

Lei nº 14.147: Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2021

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