Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

1405

Lei

Lei nº 14.170: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1406

Lei

Lei nº 14.169: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1407

Lei

Lei nº 14.168: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1408

Lei

Lei nº 14.167: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1409

Lei

Lei nº 14.166: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1410

Lei

Lei nº 14.165: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Finança e Fiscal Anos:2021

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1411

Lei

Lei nº 14.164: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:2021

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1412

Lei

Lei nº 14.163: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2021

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1413

Lei

Lei nº 14.162: Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021

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1414

Lei

Lei nº 14.161: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1415

Lei

Lei nº 14.160: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2021

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1416

Lei

Lei nº 14.159: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do art. 44 da referida Lei

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:2021

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