Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

1309

Lei

Lei nº 14.266: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 12.744.095,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1310

Lei

Lei nº 14.265: Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Economica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1311

Lei

Lei nº 14.264: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Economica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1312

Lei

Lei nº 14.263: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1313

Lei

Lei nº 14.262: Institui o Dia do Policial Legislativo

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:2021

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1314

Lei

Lei nº 14.261: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n os 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:2021

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1315

Lei

Lei nº 14.260: Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)

Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:2021

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1316

Lei

Lei nº 14.259: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:2021

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1317

Lei

Lei nº 14.258: Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:2021

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1318

Lei

Lei nº 14.257: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2021

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1319

Lei

Lei nº 14.256: Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021

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1320

Lei

Lei nº 14.255: Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2021

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