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1261
Lei n.º 6/2022: Aprovação do Regime Jurídico de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional
Lei
Lei n.º 6/2022: Aprovação do Regime Jurídico de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022
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Lei nº 6/X/2022: Procede à primeira alteração à Lei nº 65/IX/2019, de 14 de agosto, que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, podendo usar nas suas relações externas a denominação de Cabo Verde Private Guarantee Fund Sovereign Wealth Fund, designado por Fundo
Lei
Lei nº 6/X/2022: Procede à primeira alteração à Lei nº 65/IX/2019, de 14 de agosto, que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, podendo usar nas suas relações externas a denominação de Cabo Verde Private Guarantee Fund Sovereign Wealth Fund, designado por Fundo
Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:2022
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1263
Lei n.º 6/2022: Autorização Legislativa sobre medidas a adoptar para incentivar o pagamento de dívidas fiscais acumuladas, o novo imposto de selo e ajustes ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Lei
Lei n.º 6/2022: Autorização Legislativa sobre medidas a adoptar para incentivar o pagamento de dívidas fiscais acumuladas, o novo imposto de selo e ajustes ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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Lei Nº 6/2022:Alteração do Orçamento Geral do Estado para 2022
Lei
Lei Nº 6/2022:Alteração do Orçamento Geral do Estado para 2022
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022
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1265
Lei 5/2022: Regime Geral das Infrações Tributárias
Lei
Lei 5/2022: Regime Geral das Infrações Tributárias
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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1266
Lei n.º 5/2022: Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Lei
Lei n.º 5/2022: Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:2022
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Lei n.º 5/2022: Definição das regras e os critérios para a fixação da remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos Órgãos da Administração da Justiça e aprovação da Tabela Salarial Única (TSU) a estes aplicável, bem como da Tabela Salarial das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (TSFDS)
Lei
Lei n.º 5/2022: Definição das regras e os critérios para a fixação da remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos Órgãos da Administração da Justiça e aprovação da Tabela Salarial Única (TSU) a estes aplicável, bem como da Tabela Salarial das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (TSFDS)
Nação:Moçambique Tema:Laboral Anos:2022
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1268
Lei n.º 5/2022: Lei Contra o Furto nas Parcelas Agrícolas
Lei
Lei n.º 5/2022: Lei Contra o Furto nas Parcelas Agrícolas
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:2022
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1269
Lei Nº 5/2022:Estatuto dos Magistrados dos Judiciais
Lei
Lei Nº 5/2022:Estatuto dos Magistrados dos Judiciais
Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2022
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1270
Lei 4/2022: Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
Código
Lei 4/2022: Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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1271
Lei n.º 4/2022: Procede ao alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Lei
Lei n.º 4/2022: Procede ao alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022
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1272
Lei n.º 4/2022: Aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, abreviadamente designado por EGFAE e revoga a Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto
Lei
Lei n.º 4/2022: Aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, abreviadamente designado por EGFAE e revoga a Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto
Nação:Moçambique Tema:Laboral Anos:2022
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