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Lei n.º 8/2022: Revisão da Lei do Serviço Nacional de Migração (SENAMI)
Lei
Lei n.º 8/2022: Revisão da Lei do Serviço Nacional de Migração (SENAMI)
Nação:Moçambique Tema:Internacional Anos:2022
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1250
Lei nº 8/X/2022: Define o regime geral de prevenção e controlo do tabagismo, estabelecendo algumas normas.
Lei
Lei nº 8/X/2022: Define o regime geral de prevenção e controlo do tabagismo, estabelecendo algumas normas.
Nação:Cabo Verde Tema:Saúde Anos:2022
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Lei n.º 8/2022: Lei sobre as Garantias Mobiliárias
Lei
Lei n.º 8/2022: Lei sobre as Garantias Mobiliárias
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finanças Anos:2022
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1252
Lei Nº 8/2022:Grandes Opções do Plano para 2023
Lei
Lei Nº 8/2022:Grandes Opções do Plano para 2023
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022
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1253
Lei 7/2022: Código do Trabalho
Código
Lei 7/2022: Código do Trabalho
Nação:Guiné-Bissau Tema:Laboral Anos:2022
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1254
Lei n.º 7/2022: Proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas
Lei
Lei n.º 7/2022: Proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas
Nação:Portugal Tema:Consumo Anos:2022
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1255
Lei n.º 7/2022: Aprovação da Lei do Desporto que tem por objecto estabelecer o quadro geral do Sistema Desportivo Nacional
Lei
Lei n.º 7/2022: Aprovação da Lei do Desporto que tem por objecto estabelecer o quadro geral do Sistema Desportivo Nacional
Nação:Moçambique Tema:Cultura Anos:2022
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1256
Lei nº 7/X/2022: Define o regime jurídico de prevenção e atenção integral ao vírus da imunodeficiência humana e a síndrome da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA).
Lei
Lei nº 7/X/2022: Define o regime jurídico de prevenção e atenção integral ao vírus da imunodeficiência humana e a síndrome da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA).
Nação:Cabo Verde Tema:Saúde Anos:2022
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Lei n.º 7/2022: Lei da Nacionalidade
Lei
Lei n.º 7/2022: Lei da Nacionalidade
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022
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Lei Nº 7/2022:Estatuto do Ministério Público
Lei
Lei Nº 7/2022:Estatuto do Ministério Público
Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2022
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Lei 6/2022: Código do Imposto Especial de Consumo
Código
Lei 6/2022: Código do Imposto Especial de Consumo
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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Lei n.º 6/2022: Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais
Lei
Lei n.º 6/2022: Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais
Nação:Portugal Tema:Ambiente Anos:2022
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