Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 10-A/2022: Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Minas e Energia Anos:2022

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Lei

Lei n.º 10/2022: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais

Nação:Portugal Tema:Minas e Energia Anos:2022

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1239

Lei

Lei n.º 10/2022: Aprovação da Lei dos Tribunais Marítimos

Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:2022

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Lei

Lei nº 10/X/2022: Regula o acesso e a reutilização de documentos administrativos e a informação administrativa relativos a atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades referidos no artigo 2.º da presente lei.

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022

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1241

Lei

Lei n.º 10/2022: Primeira Alteração à Lei n.º 4/2010, de 18 de Junho – Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma do Príncipe

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022

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1242

Lei

Lei Nº 10/2022:Renovação das medidas excecionais e temporárias de vigilância sanitária de resposta à pandemia da doença COVID-19

Nação:Timor-Leste Tema:Saúde Anos:2022

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Lei

Lei n.º 9/2022: Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa

Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:2022

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Lei

Lei n.º 9/2022: Aprovação da Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos

Nação:Moçambique Tema:Cultura Anos:2022

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1245

Lei

Lei nº 9/X/2022:Institui o regime especial de reforma antecipada dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA).

Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:2022

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1246

Lei

Lei n.º 9/2022: Lei das Pescas e da Aquacultura

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:agricultura Anos:2022

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1247

Lei

Lei Nº 9/2022:Lei de Organização da Investigação Criminal

Nação:Timor-Leste Tema:Penal e Processo Penal Anos:2022

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Lei

Lei n.º 8/2022: Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Civil e Processo Civil Anos:2022

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