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Lei Nº 13/2022:Alteração e republicação da Lei do Sistema de Saúde
Lei
Lei Nº 13/2022:Alteração e republicação da Lei do Sistema de Saúde
Nação:Timor-Leste Tema:Saúde Anos:2022
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Lei n.º 12/2022: Orçamento do Estado para 2022
Lei
Lei n.º 12/2022: Orçamento do Estado para 2022
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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Lei n.º 12/2022: Lei de Electricidade e revoga a Lei n.º 21/97, de 1 de Outubro
Lei
Lei n.º 12/2022: Lei de Electricidade e revoga a Lei n.º 21/97, de 1 de Outubro
Nação:Moçambique Tema:Ambiente Anos:2022
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Lei nº 12/X/2022: Procede à quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2005, de 7 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2015, de 11 de novembro, pela Lei nº 112/VIII/2016, de 1 de março, e pela Lei n.º 122/IX/2021, de 5 de abril
Lei
Lei nº 12/X/2022: Procede à quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2005, de 7 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2015, de 11 de novembro, pela Lei nº 112/VIII/2016, de 1 de março, e pela Lei n.º 122/IX/2021, de 5 de abril
Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:2022
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Lei n.º 12/2022: Aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros de São Tomé e Príncipe
Lei
Lei n.º 12/2022: Aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros de São Tomé e Príncipe
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Saúde Anos:2022
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Lei Nº 12/2022:Alteração da Lei da Organização Judiciária
Lei
Lei Nº 12/2022:Alteração da Lei da Organização Judiciária
Nação:Timor-Leste Tema:Justiça Anos:2022
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Lei n.º 11/2022: Alteração ao prazo de produção de efeitos da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras
Lei
Lei n.º 11/2022: Alteração ao prazo de produção de efeitos da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022
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Lei n.º 11/2022: Revisão da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (regovado)
Lei
Lei n.º 11/2022: Revisão da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (regovado)
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2022
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Lei nº 11/X/2022: Cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maio, abreviadamente designada por ZEEIM e institui as bases do regime jurídico da sua criação, organização, desenvolvimento e funcionamento, bem assim o regime dos benefícios fiscais aplicáveis na mesma
Lei
Lei nº 11/X/2022: Cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maio, abreviadamente designada por ZEEIM e institui as bases do regime jurídico da sua criação, organização, desenvolvimento e funcionamento, bem assim o regime dos benefícios fiscais aplicáveis na mesma
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022
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Lei n.º 11/2022: Lei da Paridade
Lei
Lei n.º 11/2022: Lei da Paridade
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Segurança Social Anos:2022
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Lei Nº 11/2022:Terceira renovação das medidas excecionais e temporárias de vigilância sanitária de resposta à pandemia da doença COVID-19
Lei
Lei Nº 11/2022:Terceira renovação das medidas excecionais e temporárias de vigilância sanitária de resposta à pandemia da doença COVID-19
Nação:Timor-Leste Tema:Saúde Anos:2022
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Lei n.º 10-B/2022: Altera a Lei de Enquadramento Orçamental
Lei
Lei n.º 10-B/2022: Altera a Lei de Enquadramento Orçamental
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2022
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