Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 15/X/2022: Instituído o dia 1 de fevereiro, data do nascimento da Adelina Gomes, popularmente conhecida por Bina Manzinha, como o dia Nacional de “Talaia Baxu”

Nação:Cabo Verde Tema:Cultura Anos:2022

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Lei

Lei n.º 15/2022: Quarta alteração à Lei n.º 8/2008, de 10 de Setembro - Estatuto dos Deputados à Assembleia Nacional

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022

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Lei

Lei Nº 15/2022:Orçamento Geral do Estado para 2023

Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022

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Lei

Lei n.º 14/2022: Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto

Nação:Portugal Tema:Internacional Anos:2022

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Lei

Lei n.º 14/2022: Alteração e Republicação da Lei das Tabelas Salariais Única da Administração Pública e das Forças de Defesa e Segurança

Nação:Moçambique Tema:Laboral Anos:2022

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Lei

Lei nº 14/X/2022: Aprova os Estatutos do Comité de Relato Financeiro, abreviadamente designado CRF, publicados em anexo à presente Lei, da qual fazem parte integrante

Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:2022

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Lei

Lei n.º 14/2022: Autorização Legislativa para o Governo legislar sobre Medidas a adoptar para incentivar a produção local; medidas amigas do ambiente e da saúde pública; o pagamento de dívidas fiscais acumuladas; medidas de alívio na tributação de pequeno comércio local e medidas que permitam introduzir alguns ajustamentos e maior justiça no que toca à tributação dos rendimentos das pessoas singulares

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2022

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Lei

Lei Nº 14/2022:Código do Direito de Autor e Direitos Conexos

Nação:Timor-Leste Tema:Cultura Anos:2022

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Lei

Lei n.º 13/2022: Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira

Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:2022

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Lei

Lei n.º 13/2022: Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa e revoga a Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto

Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:2022

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Lei

Lei nº 13/X/2022: Altera as taxas de direitos de importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE) constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 20/VIII/2012, de 14 de dezembro, na sua redação atual, no âmbito da crise internacional causada pela guerra na Ucrânia, conforme o quadro anexo à presente Lei, da qual faz parte integrante

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:2022

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Lei

Lei n.º 13/2022: Estatuto do Emigrante Investidor

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Comercial e Societário Anos:2022

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